TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM,NOME, VOZ E OUTRAS AVENÇAS,

 

RAZÃO SOCIAL: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (“SAMSUNG”)

 

ENDEREÇO(S): Ave. dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial II, Manaus/AM (Sede), e/ Ave. Doutor Chucri Zaidan, nº 1.240, 13º e 17º - 21ª andar/, Cond. Edifício Morumbi Corporate, Diamond (Filial SP).

 

CNPJ/ME: 00.280.273/0001-37 (Sede), 00.280.273/0007-22 (Filial SP)

 

CONTATOS DA SAMSUNG

Nome: Bárbara Carvalho Galli  / E-mail: b.galli@samsung.com, Cc legalbr@samsung.com / Telefone: (11)5644-6335

 

AUTORIZANTE (“Autorizante”):

NOME: Nome

NACIONALIDADE: ####

ESTADO CIVIL: ####

RG: RG

CPF: Cpf

ENDEREÇO: ####

                                                                                        NOME, VOZ E OUTRAS AVENÇAS

 

1.                    ESPECIFICAÇÃO DO ESCOPO DA AUTORIZAÇÃO

O AUTORIZANTE neste ato concorda e autoriza, expressamente, a sua participação na Promoção Comercial Solve for Tomorrow Brasil – 12ª Edição – 2025 (“Promoção”), desenvolvida pela SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD., empresa existente sob as leis da República da Coréia do Sul, com escritório em 129 Samsung-ro, Yeongtong-gu, Suwon-si, Gyeonggi-do, Coréia do Sul e suas subsidiárias e afiliadas, especialmente a SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (“SAMSUNG”); bem como, pelo CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA – CENPEC (“CENPEC”), anuindo expressamente com o disposto abaixo e se responsabilizando pelos atos praticados no âmbito da Promoção

 

2.                    PRAZO DE VIGÊNCIA (“Prazo”)

7 (sete) anos contados da data de assinatura.

 

3.                    VALOR:

A presente autorização é concedida em caráter gratuito, não envolvendo pagamento ou contraprestação de qualquer espécie, presente ou futura, de modo que o(a) AUTORIZANTE se compromete a não fazer nenhuma reivindicação neste sentido frente à SAMSUNG, ao CENPEC ou às seus Parceiros, a qualquer tempo, em juízo ou fora deste.

CONDIÇÕES GERAIS DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

DE IMAGEM, NOME, VOZ E OUTRAS AVENÇAS

 

Pelo presente termo de autorização (“Autorização”), a AUTORIZANTE autoriza a utilização de sua imagem, nome e voz para utilização da SAMSUNG na seguinte promoção comercial

 

PROGRAMA:

Solve For Tomorrow Brasil – 12ª Edição – 2025  (“PROGRAMA”)

 

 

  1. (A) AUTORIZANTE declara que na DATA DA GRAVAÇÃO supramencionada participou de forma totalmente voluntária e deliberada das gravações de conteúdo relativos ao PROGRAMA promovida pela SAMSUNG e pelo

 

  1. O(A) AUTORIZANTE autoriza de forma voluntária e gratuita e sem qualquer vício de consentimento, a SAMSUNG e o CENPEC a fixarem e utilizarem os seus direitos de personalidade, tais como imagem, nome e voz, bem como eventuais direitos autorais e conexos incidentes sobre qualquer depoimento, intepretação e/ou execução feita por ele(a)durante a participação nas gravações do PROGRAMA (“Direitos”).

 

  1. O(A) AUTORIZANTE autoriza, também de forma voluntária e gratuita e sem qualquer vício de consentimento, a SAMSUNG e o CENPEC a editarem, divulgarem, reproduzirem e de qualquer outra forma utilizarem os Direitos captados durante sua minha participação no PROGRAMA, para a criação de materiais, elementos, fotos, áudios, vídeos, documentos, depoimentos, testemunhos e obras em geral relacionadas ao PROGRAMA (“Obras”).

 

  1. O(A) AUTORIZANTE concorda e autoriza que as Obras contendo os Direitos sejam editadas, divulgadas, reproduzidas e/ou de qualquer outra forma utilizadas, nos termos desta Autorização, diretamente pela SAMSUNG e/ou pelo CENPEC ou indiretamente, por terceiros com que a SAMSUNG ou o CENPEC tenha relação, incluindo, sem limitação, empresas controladoras, subsidiárias, associadas, afiliadas, fornecedoras e parceiras da SAMSUNG e do CENPEC envolvidas de alguma forma com o PROGRAMA (“Parceiras”), bem como funcionários, representantes e pessoal que estejam atuando em nome da SAMSUNG, do CENPEC ou das Parceiras.

 

  1. Concordo e autorizo que as Obras contendo os Direitos sejam editadas, divulgadas, reproduzidas e/ou de qualquer outra forma utilizadas, pela SAMSUNG, pelo CENPEC e/ou suas Parceiras, em número ilimitado de vezes, na íntegra ou em partes, no Brasil e no Exterior, para quaisquer finalidades ou propósitos, incluindo fins publicitários, comerciais, institucionais, educacionais e/ou promocionais, por meio de todas e quaisquer mídias hoje existentes ou que venham a existir, incluindo, sem limitação: (a) Televisão de qualquer espécie (televisão aberta, televisão fechada, televisão paga ou por assinatura, transmitida via cabo, satélite ou IPTV (Internet Protocol Television), TV Interativa, Catch Up, OTT), por qualquer outra forma de acesso condicionado (Free VOD, AVOD, TVOD, SVOD, Pay-Per-View); (b) Monitores de circuito fechado pago ou gratuito, tais como salas de aula, transporte público, elevadores, teatros auditórios e outros ambientes de uso não privativo de um telespectador; (c) Locais aos quais o público tenha acesso de forma gratuita ou paga, como cinemas, teatros, shows e outras exibições ou formatos de exibição pública; (d) Wireless Application Protocol (WAP), Internet, Redes Sociais, Aplicativos, Sites (incluindo o da site da SAMSUNG do CENPEC e/ou de suas Parceiras); (e) Rádio, (f) Busdoor, Outdoors, Mídias Out of Home; (g) Telefonia celular; (h) Dispositivos conectados; (i) Mídia impressa; (j) Home Video; (k) Comunicação eletrônica e digital (representação digital de sons e imagens); (l) Projeção de qualquer espécie, inclusive em telas (circuito cinematográfico ou não), com ou sem o auxílio de equipamentos eletrônicos e de informática; (m) Startover; e (n) Simulcast; desde que o uso se dê sem finalidade comercial e somente com efeito institucional, educativo ou de conscientização em prol da infância. A autorização também abrange integralmente toda e qualquer obra correlata ao PROGRAMA.

 

  1. Concordo que a efetiva utilização/divulgação das Obras ficará a critério exclusivo da SAMSUNG e do CENPEC, bem como que a SAMSUNG será a única titular dos direitos patrimoniais de autor relativos às Obras, podendo, a seu único e exclusivo critério, utilizá-las da forma que melhor lhe aprouver e quando melhor lhe convier, sem restrição e/ou limitação de qualquer espécie, desde que sempre respeitados os termos desta Autorização.

 

  1. Esta Autorização é firmada pelo Prazo, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por documento escrito e novamente assinado pelas partes.

 

  1. Sem prejuízo do Prazo estipulado acima, em decorrência do avanço da internet, declaro ter plena ciência de que todas as Obras porventura publicadas de boa-fé pela SAMSUNG, pelo CENPEC e/ou por suas Parceiras em redes sociais e/ou na internet poderão ser eventualmente exploradas e/ou utilizadas por terceiros alheios à presente relação, os quais poderão, sem limitação, republicar as Obras, alterar as suas características, imagens, formatação ou contexto, tanto nos canais utilizados pela SAMSUNG e pelo CENPEC como em outras mídias, sendo certo que a SAMSUNG, o CENPEC e suas Parceiras não terão como interferir ou impedir a ação destes terceiros. Nestes casos, o(a) AUTORIZANTE reconhece que a SAMSUNG, o CENPEC e suas Parceiras ficarão integralmente isentas de responsabilidade sobre a eventual ininterrupção da veiculação destes materiais geridos por terceiros, inclusive ciente de que a SAMSUNG, o CENPEC e suas Parceiras não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da exibição das Obras se tornarem virais ou memes[1].

 

  1. As Partes declaram e reconhecem que a presente Autorização constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro.

 

  1. A SAMSUNG, como Controladora de dados pessoais, declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

 

  1. O AUTORIZANTE reconhece que esta Autorização é celebrada em estrita consonância com a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e demais normas protetivas da privacidade e liberdade do(a) O(A) AUTORIZANTE declara e garante que seus objetivos ao participar do PROGRAMA e assinar a presente Autorização coadunam com o objetivo da SAMSUNG e do CENPEC expressamente esclarecido acima – criação de matéria de divulgação do PROGRAMA pela SAMSUNG, pelo CENPEC e por seus parceiros. O(A) AUTORIZANTE está ciente e reconhece que a SAMSUNG está realizando investimentos, de diferentes naturezas, para a realização do PROGRAMA e gravação das Obras e do alcance do referido objetivo comum entre o(a) AUTORIZANTE, a SAMSUNG e o CENPEC, e que esta Autorização consiste em elemento essencial para que este objetivo se viabilize, de modo que o tratamento dos dados pessoais do PARTICIPANTE (imagem, nome, som de voz e outros captados nas gravações do PROGRAMA), nos termos desta Autorização, pela SAMSUNG e/ou suas Parceiras, se faz irrefutavelmente necessário para a execução da própria Autorização.

 

  1. O(A) AUTORIZANTE declara ciência que o tratamento dos dados pessoais do PARTICIPANTE será realizado somente para as finalidades expressamente previstas nesta Autorização, e pelo Prazo indicado e, após seu término, somente para o exercício regular de direitos pela SAMSUNG em processo administrativo, judicial ou arbitral e/ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que esteja sujeita. Os dados pessoais somente serão compartilhados pela SAMSUNG às Parceiras e/ou nos termos e para as finalidades indicadas nesta Autorização.

 

  1. Para saber mais detalhes sobre como a SAMSUNG realiza o tratamento de dados pessoais, quais são seus direitos e como é possível exercê-los, consulte a Política de Privacidade da SAMSUNG disponível em www.samsung.com.br/br/privacy. Adicionalmente, para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.

 

  1. Os dados pessoais serão transferidos para a Coréia do Sul, onde estão localizadas as bases de dados da SAMSUNG (controladora), bem como para os Estados Unidos da América, onde é feito o armazenamento do Google Drive utilizado pelo CENPEC (Operador). A SAMSUNG e o CENPEC possuem políticas de privacidade transparentes para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários.

 

  1. A presente Autorização, é concedida em caráter gratuito, não envolvendo pagamento ou contraprestação de qualquer espécie, presente ou futura, de modo que o(a) AUTORIZANTE se compromete a não fazer nenhuma reivindicação neste sentido frente à SAMSUNG, ao CENPEC ou às suas Parceiras, a qualquer tempo, em juízo ou fora deste.

 

  1. Por todo o exposto, o(a) AUTORIZANTE declara e reconhece que esta autorização é celebrada em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo acima definido.

 

  1. Esta autorização também abrange integralmente toda e qualquer obra correlata ao PROGRAMA.

 

  1. O PROGRAMA é original e não fere direitos de terceiros, sendo certo que a SAMSUNG e o CENPEC não possuem qualquer responsabilidade por eventuais direitos que porventura venham a ser pleiteados por terceiros, no presente ou no futuro, em juízo ou fora dele, comprometendo-me a responder isoladamente por tais violações.

 

  1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa se tornar.

 

 

Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Será necessário coletar alguns dados pessoais sensíveis (como raça e gênero) para estudo do perfil das pessoas inscritas. Após a coleta, esses dados serão separados e tratados por nós de forma anônima, ou seja, sem identificação do titular dos dados.

Por favor, marque a opção abaixo para nos dar o seu consentimento:

 

 

Local, data

 

_____06 de Maio de 2025____

 

  (X) Estou ciente com o Termo de autorização para participação em promoção comercial e outras avenças

 

 

_____Nome_________

Assinatura do Autoririzante

 

 

[1] *Expressão meme de Internet é usada para descrever um conteúdo usualmente de caráter humorístico que se dissemina rapidamente via Internet.