TERMO DE ANUÊNCIA PARA PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÃO COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS

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Neste ato declara a sua anuência em participar da Promoção Comercial Solve for Tomorrow Brasil – 13ª Edição – 2026 (“Promoção”), concordando expressamente com o disposto abaixo e se responsabilizando pelos atos praticados no âmbito da Promoção.

Fica autorizado, pelo prazo de 07 (sete) anos contados da assinatura deste Termo, o uso e exploração dos direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o projeto intitulado __####________ (“Projeto”), desenvolvido para fins de participação na Promoção Comercial Solve for Tomorrow Brasil – 13ª Edição – 2026  ("Promoção") pela SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD., empresa existente sob as leis da República da Coréia do Sul, com escritório em 129 Samsung-ro, Yeongtong-gu, Suwon-si, Gyeonggi-do, Coréia do Sul e suas subsidiarias e afiliadas, especialmente a SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (“SAMSUNG”); bem como, pelo CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA – CENPEC (“CENPEC”). Esta autorização expressa é concedida gratuitamente e em caráter definitivo, de forma irrevogável e irretratável, sem nenhuma limitação territorial ou no que se refira ao número e tipo de utilizações, podendo o Projeto ser usado, publicado e veiculado em todas as mídias e plataformas atualmente existentes, incluindo, sem limitação: site regional do programa Solve for Tomorrow Latam, TV Aberta, Fechada, Por Assinatura, bem como outras formas de acesso condicionado (Free VOD, AVOD, TVOD, SVOD, Pay-Per-View), internet e mídias alternativas em geral, incluindo redes sociais, divulgação interna, festivais e eventos, mídia impressa, eletrônica e audiovisual, desde que o uso se dê sem finalidade comercial e somente com efeito institucional, educativo ou de conscientização em prol da infância. A autorização também abrange integralmente toda e qualquer obra correlata ao Projeto. 

O Projeto é original e não fere direitos de terceiros, sendo certo que a SAMSUNG e o CENPEC não possuem qualquer responsabilidade por eventuais direitos que porventura venham a ser pleiteados por terceiros, no presente ou no futuro, em juízo ou fora dele, comprometendo-me a responder isoladamente por tais violações.

Fica autorizado pelo presente, ainda, de forma gratuita e pelo prazo de 7 (sete) anos contados da primeira exibição, a utilização, pela SAMSUNG e/ou CENPEC, da minha imagem, voz, nome e demais características físicas (“Imagem”) captados pela SAMSUNG, CENPEC ou diretamente por mim durante a participação na Promoção. Dessa forma, autorizo também a SAMSUNG e/ou o CENPEC a fotografar, filmar, gravar e/ou de qualquer outra forma captar, fixar e utilizar os elementos da Imagem associados à Promoção para exibição no Brasil e/ou em qualquer outro país. Ainda, poderá a SAMSUNG e/ou o CENPEC incorporar, transmitir, distribuir, reutilizar, publicar, republicar, fazer cortes, montagens, alterar e/ou editar a Imagem e/ou fazer uso de quaisquer outros recursos técnicos que se façam necessários para a finalização dos materiais de divulgação da Promoção e sua respectiva transmissão, de acordo com os critérios exclusivos da SAMSUNG e/ou do CENPEC e nas mesmas mídias em que o Projeto será utilizado.

Por fim, concordo e autorizo, expressamente, de forma livre e destacada, nos termos da Lei Geral de Proteção de dDados Pessoaisdo Brasil (Lei Federal nº 13.709/2018), o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades de:

DADOS PESSOAIS	FINALIDADE
Nome, e-mail e telefone	Comunicação sobre o prêmio
Nome, endereço e telefone de contato	Envio de materiais
Nome, imagem e voz	Gravação de imagem e voz
Nome e e-mail	Convite para outros cursos e eventos
Raça, Gênero, escolaridade e localidade	Estudos e pesquisa sobre o perfil das pessoas inscritas no prêmio, de forma anônima

Estou ciente que poderei entrar em contato com a SAMSUNG utilizandopor meio d o e-mail (...) indicado constante no Termo de Uso do Site, para exercer os seguintes direitos relacionados aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: solicitação de r acesso, confirmação, atualização, anonimização, correção e , bloqueio e eliminação de dados pessoais. 

Os dados pessoais serão compartilhadostransferidos para com a Coréia do Sul, onde estão localizadas as bases de dados da SAMSUNG (controladora), bem como para os Estados Unidos da América, onde é feito oocorre o armazenamento do Google Drive utilizado pelo CENPEC (Operador).  A SAMSUNG e o CENPEC adotam políticas de privacidade transparentes para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares, implementando medidas adequadas em conformidade com as leis aplicáveis, visando garantir a proteção contínua das suas informações pessoaispossuem políticas de privacidade transparentes para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários.

Tratamento de Dados Pessoais 

Como apresentamos para você, precisamos coletar os seus dados pessoais para as finalidades acima apresentadas de comunicação e utilização da imagem. 

() Concordo expressamente com o uso desses dados para a finalidade de sua identificação, entendendo que isso será tornado público pela SAMSUNG e/ou terceiros por ela autorizados.

Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Nós precisamos coletar alguns dados pessoais sensíveis como raça e gênero para estudo do perfil das pessoas inscritas. Após a coleta, esses dados serão separados e tratados por nós de forma , ou seja, sem identificação do titular dos dados.

Por favor, marque a opção abaixo deste termo para nos dar o seu consentimento:

Concordo expressamente com a coleta e uso dos dados sensíveis para finalidade de estudo e pesquisa de forma anonimizada pela SAMSUNG e/ou terceiros por ela autorizados. 

Não concordo com o tratamento dos seus dados pessoais sensíveis.

31 de Maio de 2026

( X  ) aceito o termo e do TERMO DE ANUÊNCIA PARA PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÃO COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS    

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CPF: Cpf